Tema 69: A Lei que Pode Devolver Tributos Pagos Indevidamente pela Sua Empresa do Simples Nacional

Tema 69: A Oportunidade Tributária que Muitos Empresários Estão Ignorando

Se você é dono de uma empresa do Simples Nacional, talvez já tenha ouvido falar sobre a chamada “Lei do Tema 69” — e talvez tenha ignorado. Afinal, quando se trata de tributos, a primeira reação de muitos empresários é o ceticismo: “será que isso se aplica a mim?”, “meu contador já cuida disso, não?”, ou ainda “não quero dor de cabeça com a Receita Federal”.

Essas dúvidas são legítimas. Mas também são o que separa os empresários que perdem dinheiro todos os meses daqueles que estão se antecipando e recuperando o que lhes é de direito. A verdade é: há um volume considerável de impostos que podem ter sido pagos a mais, por erro de interpretação da legislação — e que agora podem ser devolvidos.

Mas o que é, afinal, o Tema 69?

O Tema 69 se refere a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão é clara: tributo não pode ser base de cálculo para outro tributo.

Essa interpretação abre uma porta para milhares de empresas que, por anos, recolheram contribuições com base errada. O detalhe é que isso não vale apenas para empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido: empresas do Simples Nacional também podem ser beneficiadas.

“Mas meu contador não já cuida disso?”

Seu contador é seu aliado. Ele é o guardião da saúde fiscal da sua empresa. Mas também é verdade que a recuperação tributária exige um trabalho especializado, com foco total em análise de legislação, jurisprudências e cruzamento de dados.

Ou seja: o contador faz milagres com os recursos que tem. Mas não é obrigado a identificar sozinho essas oportunidades ocultas no meio do emaranhado tributário brasileiro.

E é aqui que entra a Recuperação Tributária Online.

Como funciona a Recuperação com base no Tema 69?

1. Análise detalhada dos valores pagos pela sua empresa nos últimos cinco anos.
2. Identificação de tributos pagos a mais por erro na base de cálculo.
3. Geração de relatório técnico e documentação para restituição.
4. Acompanhamento jurídico e contábil, sempre respeitando a parceria com o seu contador.

Tudo isso de forma segura, transparente e 100% amparada na legislação vigente.

Conclusão: você está deixando dinheiro na mesa?

Se sua empresa do Simples Nacional continua pagando tributos com base de cálculo errada, a resposta é sim. E pior: esse dinheiro poderia estar sendo investido em crescimento, contratações ou capital de giro.

O momento de agir é agora.

A boa notícia é que você não precisa fazer isso sozinho. Converse com a equipe da Recuperação Tributária Online e veja, com seus próprios olhos, quanto a sua empresa tem direito a recuperar.

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