Muita gente que luta contra uma doença séria não sabe, mas existe um direito garantido por lei que pode fazer toda a diferença no orçamento: a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
E o melhor: esse direito vale mesmo que a doença já tenha sido tratada ou esteja estabilizada.
Quem tem direito à isenção?
Pessoas com algumas doenças graves listadas na legislação têm direito à isenção do IRPF, como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- HIV (AIDS)
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Paralisia irreversível e incapacitante
Importante:
A isenção vale para quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive militares).
Ela não se aplica a salários ou rendimentos de atividade autônoma, mas pode gerar restituição retroativa se o IRPF foi cobrado indevidamente nos últimos 5 anos.
Como a Recuperação Tributária Online pode ajudar?
- Auditoria digital completa da sua situação fiscal
Avaliamos todos os dados declarados nos últimos anos para identificar pagamentos indevidos. - Análise médica e documental
Ajudamos você a reunir e organizar os documentos necessários para provar a condição de saúde — como laudos médicos e exames. - Pedido de isenção e restituição
Preparamos e protocolamos o pedido na Receita Federal, solicitando tanto a isenção futura quanto a restituição dos valores pagos nos últimos anos (se for o caso). - Atuação técnica e segura
Tudo é feito com base na legislação, com respaldo jurídico e em parceria com seu contador, quando necessário.
Quais os benefícios?
- Você deixa de pagar IR indevidamente sobre sua aposentadoria ou pensão.
- Pode recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
- Ganha mais tranquilidade financeira num momento em que o foco deve estar na saúde e na qualidade de vida.
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Recuperação Tributária Online
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